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Notícias de Apostas Esports

Boas notícias para os brasileiros fãs de apostas esportivas! Depois de vários anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente sancionou um projeto de lei por meio de uma Medida Provisória que controlará a indústria de apostas esportivas.

Os regulamentos ajudarão a controlar as apostas esportivas presenciais e online para torcedores em todo o país. Os fãs podem esperar que a indústria de apostas esportivas exploda conforme a MP entrar em vigor nos próximos meses.

brasil aprova lei de apostas

Apostas Esportivas no Brasil com a Medida Provisória 1.182

A Medida Provisória 1.182 foi proposta pela primeira vez em 2018, mas apenas agora se tornou lei legítima no Brasil. Mas vale a pena notar que várias emendas foram feitas às leis propostas originais. 

Embora as novas medidas possam não ter muito impacto no apostador médio, entender a lei antes de apostar é vital – ainda há um pequeno caminho a percorrer antes que os fãs façam suas primeiras apostas. As medidas incluem:

Mesmo que as apostas esportivas no Brasil sejam legais em sites hospedados fora do país há algum tempo, as apostas esportivas agora se tornaram legais pela primeira vez dentro do território brasileiro.

Por ser uma medida provisória, a Lei nº 13.756 já começa a valer a partir de sua publicação e o Congresso Nacional terá 120 dias para a analisar. Confirmando a intenção de que ela venha a existir muito em breve.

Isso significa que o governo agora precisará criar um órgão regulador que terá o poder de atribuir licenças aos provedores de apostas que desejam operar na área.

Efeitos das Apostas Esportivas Regulamentadas

Desde a introdução do novo presidente brasileiro em outubro de 2022, a indústria de apostas esportivas espera ansiosamente por um novo pronunciamento.

O presidente anterior, Jair Bolsonaro, nunca olhou tão favoravelmente para a indústria de apostas quanto Lula. No entanto, com certeza ele foi cauteloso na hora de assinar a Medida Provisória 1.182. Mas agora que a MP foi assinada, o Brasil deve lucrar substancialmente com a legislação.

As previsões dizem que o governo poderia obter razoavelmente até 12 bilhões de reais com os regulamentos. As apostas esportivas em provedores offshore se tornaram muito populares nos últimos anos. Isso tornou mais fácil prever quanto o país pode lucrar com o setor.

No entanto, ainda não foi confirmado como o governo pretende redistribuir essa renda. O alto potencial de ganho tornou-se uma possibilidade desde que o Brasil finalizou a regulamentação do setor. Eles certamente foram projetados com a segurança do jogador em mente. Eles estão lá para dissuadir os provedores menos legítimos de operar no Brasil.

Quando os regulamentos entrarão em vigor?

Apesar de a MP ter sido oficialmente assinada, ainda existe a possibilidade de que nenhum desses efeitos esperados se concretize. Isso ocorre porque o Congresso Brasileiro tem a capacidade de bloquear os regulamentos. Resta saber se eles garantirão que os sites de apostas esportivas dentro do país permanecerão ilegais.